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Questão: 101642 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção correta:Enquanto não for decretada a invali...
Assinale a opção correta:Enquanto não for decretada a invalidade, o ato administrativo nulo pode ser executado em razão:
a
da necessidade de assegurar direitos de terceiro;
b
da presunção de veracidade;
c
da presunção de legitimidade;
d
da autorização legislativa;
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Assinale a alternativa incorreta. Além das funçôes previstas nas Constituiçôes Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público:
A falta de nomeação do curador ao indiciado com 19 anos de idade, em inquérito policial consiste em:
Assinalar a alternativa que preenche corretamente as lacunas abaixo:<br /><br />A lei é fonte _________ do Direito, ao passo que o regulamento é fonte _____________.
Considere:<br /><br />I. Qualquer do povo, mesmo não sendo policial, pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.<br />II. A prisão preventiva para garantia da ordem pública pode...
