Sem prejuízo de outras funçôes estabelecidas em lei

Sem prejuízo de outras funçôes estabelecidas em lei específica, bem como daquelas que forem atribuídas pelo Poder Concedente, constitui atribuição do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS:

a

a supervisão e controle da operação dos sistemas eletroenergéticos nacionais interligados e das interligaçôes internacionais.

b

homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma das normas pertinentes e do contrato.

c

intervir na prestação do serviço de transmissão de energia elétrica, nos casos e condiçôes previstos em lei.

d

estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio-ambiente e conservação.

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