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Questão: 111074 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual alterna...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual alternativa representa apenas uma infração administrativa?
a
Impedir ou embaraçar a ação de membro do Conselho Tutelar, no exercÃcio de função prevista no citado Estatuto;
b
Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto;
c
Descumprir, injustificadamente, prazo fixado no Estatuto em benefÃcio de adolescente privado de liberdade;
d
Hospedar criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita destes, ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere;
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