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Questão #111074
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2023
Direito em Geral
#111074
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual alternativa representa apenas uma infração
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual alternativa representa apenas uma infração administrativa?
a
Impedir ou embaraçar a ação de membro do Conselho Tutelar, no exercício de função prevista no citado Estatuto;
b
Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto;
c
Descumprir, injustificadamente, prazo fixado no Estatuto em benefício de adolescente privado de liberdade;
d
Hospedar criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita destes, ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere;
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Assinale a alternativa que constitui forma de provimento derivado de cargo público, não recepcionado pela atual Constituição Federal.
Segundo o artigo 234 do Código Civil, se a coisa se perder sem culpa do devedor, antes da tradição, ou tendente à condição suspensiva:
O Art. 9º da LDB/96 explicita, dentre outras atribuiçôes, que a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:
Dentre os crimes contra a Administração Pública, previstos noTítulo XI do Código Penal, NÃO se inclui a(o):
Segundo a teoria dos motivos determinantes dos atos administrativos, se certo superio ao dispensar um funcionário exonerável "adnutum", declarar que o faz por improbidade de procedimento:
Segundo a Lei n. 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitação e contratos administrativos, na realização de licitação, a Administração Pública deverá: