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Questão: 93750 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo as regras constitucionais sobre a matéria, na
Segundo as regras constitucionais sobre a matéria, na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República ocorrida no terceiro ano do mandato presidencial, é CORRETO afirmar que:
a
assumirá o Presidente da Câmara dos Deputados, devendo ser realizada eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, 30 dias depois da última vaga;
b
assumirá o Presidente do Senado Federal que completará o mandato presidencial;
c
assumirá o Presidente da Câmara dos Deputados que completará o mandato presidencial;
d
assumirá o Presidente do Congresso Nacional, devendo ser convocada eleição popular para ambos os cargos.
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