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Questão: 109299 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo a Lei Complementar nº 239/1998, os cargos em co...
Segundo a Lei Complementar nº 239/1998, os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, serão criados exclusivamente para as seguintes atividades, exceto:
a
Secretarias municipais e/ou equivalentes.
b
Diretorias de órgão e/ou equivalentes.
c
Assistência de Gabinete.
d
Supervisão obras e transportes do MunicÃpio.
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A alternativa que apresenta um bem considerado móvel por determinação legal é:
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Com relação do Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta.
