Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados

Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969), o tratado multilateral entra em vigor na ordem internacional

a

no momento de sua assinatura

b

na forma e data previstas no tratado

c

pelo depósito ou troca dos instrumentos de ratificação

d

pela notificação aos Estados contratantes ou depositários

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