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Questão: 96351 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se for exigida uma garantia nas contrataçôes de obras, servi...
Se for exigida uma garantia nas contrataçôes de obras, serviços e compras, a lei permite
a
ao contratado fazer a opção por uma das garantias previstas em lei.
b
à administração impor a garantia que entender conveniente.
c
que o limite da garantia exceda a 20% do valor do contrato.
d
que a garantia seja liberada ou restituÃda, na hipótese de contratação de obra, quando 50% desta estiver executada.
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