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Questão: 109489 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Referente aos Recursos Administrativos, é correto afirmar:
Referente aos Recursos Administrativos, é correto afirmar:
a
Reconsideração é o recurso administrativo pelo qual o interessado postula a reapreciação de determinada decisão, já proferida em processo administrativo.
b
Reclamação é a modalidade de recurso em que o interessado postula a revisão de ato que lhe prejudica direito ou interesse.
c
Revisão é a modalidade de recurso em que o interessado postula a revisão de ato que lhe prejudica direito ou interesse.
d
Representação é o recurso dirigido à autoridade que praticou o ato, visando a sua reconsideração.
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