Com relação do Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Com relação do Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta.

a

A garantia legal pode ser limitada a determinadas condiçôes. Para tudo, deve o fornecedor informar, com destaque, no contrato esses limites.

b

O termo inicial para contagem do prazo decadencial para os vícios ocultos é a data da entrega (tradução) ou da conclusão dos serviços.

c

Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou término da execução dos serviços.

d

Em face do critério da inversão do ônus da prova, caberá ao fornecedor provar que o consumidor não efetuou a reclamação no prazo legal, situação que levará ao reconhecimento da decadência desse direito.

Próxima Questão