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Questão: 110915 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao compromisso de ajustamento em matéria ambiental é ...
Quanto ao compromisso de ajustamento em matéria ambiental é correto afirmar:
a
não pode ser efetivado pelas organizaçôes não governamentais;
b
está limitado às questôes referentes à flora;
c
está limitado às questôes referentes à fauna;
d
sua iniciativa está limitada, quando à flora, às organizaçôes não governamentais;
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