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Questão: 95361 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as
Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alÃneas "a" a "d" a única alternativa completamente correta sobre os embargos á execução:I - Tem a natureza jurÃdica de meio de defesa, assimilável á contestação do Reclamado no processo de congnição, pelo qual o devedor busca tirar eficácia, total ou parcial, ao tÃtulo executivo.II - Apenas o devedor - como tal reconhecido no tÃtulo executivo - tem legitimação ativa.III - Na execução mediante carta precatória, quando se alega unicamente nulidade da penhora e o bem não foi indicado pelo juizo deprecante, os embargos serão oferecidos no juizo deprecado, que os remeterá ao juÃzo deprecante, para julgamento.IV - Tem legitimação ativa o terceiro, segundo a sentença exequenda que não reconhecer a responsabilidade patrimonial por débito de outrem, embora haja sido citado para o processo executivo, erroneamente, e sofrido penhora em seus bens.V - Dentre as matérias alegáveis, incluem-se o excesso de penhora e a prescrição da ação congnitiva.
a
Apenas as proposiçôes I e III estão corretas.
b
Apenas a proposição III está correta.
c
Apenas a proposição IV está correta.
d
apenas as proposiçôes I e V estão Incorretas.
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Assinale a alternativa que corresponde integralmente à disciplina constitucional acerca do tema:
Para Miguel Reale, a Constituição/88 adotou o social-liberalismo. Indique, entre os princÃpios enumerados no art. 170, quais poderiam confirmar esse entendimento, na seguinte forma dicotômica:
A dÃvida ativa da União goza dos seguintes privilégios: