Questão: 95361 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as a...

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "d" a única alternativa completamente correta sobre os embargos á execução:
I - Tem a natureza jurídica de meio de defesa, assimilável á contestação do Reclamado no processo de congnição, pelo qual o devedor busca tirar eficácia, total ou parcial, ao título executivo.
II - Apenas o devedor - como tal reconhecido no título executivo - tem legitimação ativa.
III - Na execução mediante carta precatória, quando se alega unicamente nulidade da penhora e o bem não foi indicado pelo juizo deprecante, os embargos serão oferecidos no juizo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para julgamento.
IV - Tem legitimação ativa o terceiro, segundo a sentença exequenda que não reconhecer a responsabilidade patrimonial por débito de outrem, embora haja sido citado para o processo executivo, erroneamente, e sofrido penhora em seus bens.
V - Dentre as matérias alegáveis, incluem-se o excesso de penhora e a prescrição da ação congnitiva.

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