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Questão #105734
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2023
Direito em Geral
#105734
Quanto à Comissão de Conciliação Prévia, é correto afirmar que:
Quanto à Comissão de Conciliação Prévia, é correto afirmar que:
a
É vedada a dispensa de empregado membro de Comissão de Conciliação Prévia, desde que titular, até um ano após o final do mandato;
b
O termo de conciliação tem eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas;
c
O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia;
d
Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, é competente a Comissão de empresa porque específica para a situação.
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