Questão: 99725 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando proferidas com violação literal de lei federal ou afr...

Quando proferidas com violação literal de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, das decisôes prolatadas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, cabe:

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