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Direito em Geral
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Questão #106293
2023
Direito em Geral
#106293
Em relação às funçôes e à estrutura do Ministério Público, assinale a afirmativa correta.
Em relação às funçôes e à estrutura do Ministério Público, assinale a afirmativa correta.
a
O Ministério Público da União compreende o Ministério Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
b
O Ministério Público da União compreende o Ministério Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
c
As funçôes dos Ministérios Públicos dos Estados, nos termos previstos em lei, podem ser exercidas por Defensores Públicos ou por Procuradores do Estado.
d
Compete ao Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial, observado o disposto em lei complementar.
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