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Questão #91035
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2023
Direito em Geral
#91035
Quando o imóvel urbano cumpre a função social, nos termos estabelecidos na Constituição Federal:
Quando o imóvel urbano cumpre a função social, nos termos estabelecidos na Constituição Federal:
a
Não é possível a desapropriação;
b
As desapropriaçôes devem ser feitas com pagamento mediante títulos da dívida pública;
c
As desapropriaçôes serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro;
d
As desapropriaçôes serão feitas com pagamento mediante títulos da divida agrária;
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