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Questão: 94035 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pode um Juiz da Infância e da Juventude delegar competência ...
Pode um Juiz da Infância e da Juventude delegar competência a um outro Juiz, da mesma categoria, para a execução de medidas de proteção à criança e ao adolescente?
a
Não pode, porque a competência é indelegável;
b
Não pode, em razão do princÃpio da identidade fÃsica do Juiz que instruiu o processo;
c
Pode, com a anuência do Ministério Público, quando a medida de proteção houver de ser cumprida em jurisdição diferente daquela em que residem os pais da criança ou do adolescente;
d
Pode, desde que seja a autoridade competente da residência dos pais ou responsáveis, ou do local onde sediar-se a entidade que abriga a criança ou adolescente.
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