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Questão: 91196 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Lei nº 4.717/65, a respeito da ação popular, prevê qu...
A Lei nº 4.717/65, a respeito da ação popular, prevê que:
a
a ação pode ser proposta por pessoa jurÃdica.
b
Quando o demandado residir na própria comarca, preferencialmente, a sua citação será feita por meio de oficial de justiça, sendo, em linha de princÃpio, nesse caso, vedada a citação postal;
b
a ação ajuizada sem o pagamento das custas judiciais será extinta de plano.
c
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