Para a solução de questôes, na área do Direito Tributário,

Para a solução de questôes, na área do Direito Tributário, na hipótese de lacuna, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária pode utilizar-se:

a

da Doutrina dos comercealistas e dos Princípios Gerais de Direito Comercial;

b

da Jurisprudência e dos Usos e Costumes dos comerciantes;

c

da Doutrina dos civilista e dos Princípios Gerais de Direito Civil;

d

da Analogia e dos Princípios Gerais de Direito Público;

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