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Questão #103186
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2023
Direito em Geral
#103186
Os juros moratórios:
Os juros moratórios:
a
são devidos em razão da necessária compensação pelo não uso da coisa;
b
são devidos da data da publicação do acórdão;
c
são devidos da data da ocupação da terra em casos de desapropriação;
d
são devidos em razão da demora no pagamento da indenização quando é certo o dever de indenizar;
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