Os fatos, atos e negócios jurídicos podem ingressar no Direito no plano da existência, no da

Os fatos, atos e negócios jurídicos podem ingressar no Direito no plano da existência, no da validade e no da eficácia. Nesses termos:

a

a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico, se for relativa, ou se cessar depois de realizada a condição a que ele estiver subordinado;

b

os negócios jurídicos benéficos interpretam-se extensivamente em razão da necessidade de conferirse efetiva concretização da finalidade benéfica deles;

c

os negócios jurídicos celebrados com a cláusula de não valer sem instrumento público devem ser considerados eficazes, mesmo sem o respectivo instrumento, se atingida a finalidade;

d

os negócios jurídicos, quando realizados com dolo, considerar-se-ão inexistentes, quando este for a sua causa.

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