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Questão #102823
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2023
Direito em Geral
#102823
OS DIREITO POLÍTICOS:
OS DIREITO POLÍTICOS:
a
não podem ser cassados ou suspensos em nenhuma hipótese;
b
podem ser suspenso nos casos de improbidade administrativa e de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos;
c
serão cancelados, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, nas hipóteses de cassação de mandado de Parlamentar por violação do decoro;
d
podem ser cassados definitivamente, nos casos de prática de crimes hediondos e terrorismo.
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