Os contratos referentes a qualquer ramo da Engenharia, Arqui...

Os contratos referentes a qualquer ramo da Engenharia, Arquitetura ou da Agronomia, inclusive a elaboração de projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade, são:

a

nulos;

b

anuláveis;

c

ilegais;

d

legalizáveis;

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