Os atos processuais são aqueles praticados pelos sujeitos pr...

a

depender de forma determinada e não poder ser exercidos de outra forma, mesmo que atinjam o objetivo;

b

ser públicos, com exceção dos relativos a casamento, filiação separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores;

c

distinguir-se dos demais atos jurídicos pelo fato de pertencer ao processo e produzir efeito jurídico indireto e mediato sobre a relação processual;

d

ser suscetíveis, na forma da lei, de produção, transmissão, armazenagem e assinatura por meio eletrônico.

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