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Questão #101825
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2023
Direito em Geral
#101825
Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispôe a Constituição Federal, o Estado poderá
Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispôe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura:
a
parte da receita tributária líquida para o pagamento de despesas de servidores contratados para o desempenho de atividades de cultura.
b
parte de sua arrecadação com tributos para pagamento de encargos sociais decorrentes de atividades culturais.
c
parte determinada de sua receita tributária líquida para o financiamento de projetos culturais.
d
sua arrecadação com tributos para o custeio permanente de despesas com vigilância de estabelecimentos destinados à atividades culturais.
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