Questão: 104703 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O tributo cobrado para fazer face ao custo de obras públicas...

O tributo cobrado para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, segundo o artigo 81 do Código Tributário Nacional, é denominado:

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