O texto da Carta da República de 1988 consagra como princípi...

a

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

b

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só será nos casos previstos em lei.

c

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

d

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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