Questão: 101331 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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O princípio fundamental da Política Nacional das Relaçôes de Consumo que reconhece no consumidor o pólo mais fraco da relação jurídica consumerista, exposto aos riscos e mazelas do mercado, é chamado de:

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