Questão: 107857 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O princípio do devido processo legal pressupôe elaboração re...

O princípio do devido processo legal pressupôe elaboração regular e correta da lei, bem como sua razoabilidade, senso de justiça e enquadramento nas preceituaçôes constitucionais; assim, não é considerado princípio decorrente do devido processo legal:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito em Geral

Na abertura da licitação, se a proposta contiver valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada ...
Considere: I. Lei ordinária. II. Medida provisória. III. sentenças normativas. IV. Convenção Coletiva de Trabalho. V. Acordo Coletivo de Trabalho. São Font...
Entre 02 (duas) jornadas de trabalho tem que haver um período mínimo de quantas horas?
Em contrato administrativo com empresa privada brasileira, de fornecimento de bens importados, município contratante, em decorrência da maxidesvalorização do real de fevereiro último, decidiu, unil...
De acordo com a legislação vigente acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa incorreta.