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Questão: 100368 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O princÃpio constitucional da capacidade contributiva aplica...
O princÃpio constitucional da capacidade contributiva aplica-se:
a
somente aos empréstimos compulsórios.
b
a todos os tributos.
c
aos impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria.
d
apenas aos impostos.
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