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Questão #106569
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2023
Direito em Geral
#106569
O instituto da desapropriação, forma de intervenção drástica do Estado na propriedade:
O instituto da desapropriação, forma de intervenção drástica do Estado na propriedade:
a
permite que qualquer dos entes federativos desaproprie imóvel rural, para fins de interesse social;
b
consagra a possibilidade de sua utilização por concessionários públicos e sociedades de economia mista;
c
permite que qualquer dos entes federativos desaproprie imóvel rural, para fins de reforma agrária;
d
consagra a justa e prévia indenização, em dinheiro, do imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária.
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