O adolescente que esteja cumprindo medida de internação por ...

O adolescente que esteja cumprindo medida de internação por prática de ato infracional:

a

ao completar dezoito anos de idade será colocado em liberdade compulsoriamente

b

ao completar dezoito anos de idade permanecerá internado em estabelecimento adequado até o termo estipulado na medida, desde que não atinja a maioridade civil, salvo se evidenciar curiosidade

c

ao completar dezoito anos de idade permanecerá internado em estabelecimento adequado até o termo estipulado na medida, desde que não atinja a maioridade civil, quando será colocado em liberdade compulsoriamente

d

ao completar dezoito anos de idade será colocado em liberdade desde que haja requerimento do representante do Ministério Público, ficando a concessão a critério do juiz

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