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Questão: 107434 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos da Lei nº 4.231, de 26 de abril de 2002, os ...
Nos termos da Lei nº 4.231, de 26 de abril de 2002, os servidores nomeados em virtude de concurso público:
a
são vitalÃcios, após 3 (três) anos de efetivo exercÃcio;
b
são estáveis, após 5 (cinco) anos de efetivo exercÃcio;
c
são estáveis, após 5 (cinco) anos, desde que não tenham exercido cargo em comissão;
d
são estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercÃcio;
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