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Questão #97495
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2023
Direito em Geral
#97495
Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina:
Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina:
a
Instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional;
b
Organizar, promover e desenvolver cursos, palestras, seminários e discussôes a respeito de ética profissional, inclusive junto aos Cursos Jurídicos, visando à formação da consciência dos futuros profissionais para os problemas fundamentais da Ética;
c
Expedir provisôes ou resoluçôes sobre o modo de proceder em casos previstos nos regulamentos e costumes do foro;
d
Intervir na relação processual entre os advogados e seus clientes, fixando com moderação os honorários profissionais.
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