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Questão #101668
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2023
Direito em Geral
#101668
Sobre os direitos políticos e os partidos políticos, é incorreto afirmar que:
Sobre os direitos políticos e os partidos políticos, é incorreto afirmar que:
a
os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado e adquirem personalidade jurídica com o registro na forma da lei civil;
b
os prefeitos municipais são eleitos através do sistema majoritário;
c
cada Estado elege três senadores, independentemente da sua população;
d
somente por lei complementar poderão ser criadas novas hipóteses de cassação de direitos políticos;
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