No que tange às regras que tratam das partes e de seus procu...

a

o cônjuge necessitará de consentimento do outro cônjuge para propor qualquer ação que verse sobre direitos possessórios e direitos reais imobiliários.

b

é expressamente vedada a condenação de ofício pelo juiz, nos casos de litigância de má-fé.

c

se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão compensados entre os interessados.

d

a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

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