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Questão: 94492 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que tange à disciplina normativa da responsabilidade
No que tange à disciplina normativa da responsabilidade civil, prevista no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:
a
não haverá obrigação de indenizar quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
b
o incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar.
c
a responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, independe de culpa.
d
a responsabilidade civil sempre depende da criminal.
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