A expressão "medidas de salvaguarda provisória",

A expressão "medidas de salvaguarda provisória", conceituada na Ata Final de Marraqueche, significa:

a

em circunstâncias críticas, em que qualquer demora acarretaria dano difícil de reparar, poderá ser adotada medida em decorrência de determinação preliminar da existência de provas claras de que o aumento das importaçôes tem causado ou ameaça causar prejuízo grave

b

um Membro somente poderá aplicar uma medida a um produto após haver determinado que as importaçôes daquele produto em seu território tenham aumentado em quantidades tais, seja em termos absolutos, seja em proporção à produção nacional, e ocorram em condiçôes tais que causam ou ameaçam causar prejuízo grave ao setor nacional que produz bens similares ou diretamente concorrentes

c

um Membro somente poderá aplicar uma medida de salvaguarda após investigação conduzida por suas autoridades competentes, de conformidade com os procedimentos estabelecidos e tornados públicos nos termos do artigo X do GATT 1994

d

as medidas de salvaguarda somente serão aplicadas na proporção necessária para prevenir ou remediar prejuízo grave e facilitar o ajustamento comercial

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