Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #92143
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#92143
A expressão "medidas de salvaguarda provisória", conceituada na Ata Final de Marraqueche, significa:
A expressão "medidas de salvaguarda provisória", conceituada na Ata Final de Marraqueche, significa:
a
em circunstâncias críticas, em que qualquer demora acarretaria dano difícil de reparar, poderá ser adotada medida em decorrência de determinação preliminar da existência de provas claras de que o aumento das importaçôes tem causado ou ameaça causar prejuízo grave
b
um Membro somente poderá aplicar uma medida a um produto após haver determinado que as importaçôes daquele produto em seu território tenham aumentado em quantidades tais, seja em termos absolutos, seja em proporção à produção nacional, e ocorram em condiçôes tais que causam ou ameaçam causar prejuízo grave ao setor nacional que produz bens similares ou diretamente concorrentes
c
um Membro somente poderá aplicar uma medida de salvaguarda após investigação conduzida por suas autoridades competentes, de conformidade com os procedimentos estabelecidos e tornados públicos nos termos do artigo X do GATT 1994
d
as medidas de salvaguarda somente serão aplicadas na proporção necessária para prevenir ou remediar prejuízo grave e facilitar o ajustamento comercial
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Se diante de um determinado fato delitivo, verificar-se que há dolo na conduta inicial e culpa no resultado final, pode-se dizer que se configurou crime:
A responsabilidade civil objetiva, no direito ambiental, compreende ao menos uma das seguintes funçôes:
O prazo máximo fixado no Estatuto da Criança e do Adolescente em benefício de adolescente privado de liberdade é de:
A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias:
No crime de corrupção passiva, se em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, a pena será au...
César, oficial da Polícia Militar, está sendo processado pela prática do crime de tortura, na condição de mandante, contra a vítima Ronaldo, policial militar. César visava obter informaçôes a respe...