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Questão: 90445 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É CORRETO afirmar sobre a responsabilização polÃtica do Pres...
É CORRETO afirmar sobre a responsabilização polÃtica do Presidente da República:
a
Depende de lei complementar a definição dos crimes de responsabilidade.
b
A suspensão de funçôes após a instauração do processo não pode exceder a 180 dias.
c
O julgamento, pela Câmara dos Deputados, depende de prévia autorização do Senado Federal.
d
A condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação, por no máximo 6 anos, para o exercÃcio de função pública.
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