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Questão #90445
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2023
Direito em Geral
#90445
É CORRETO afirmar sobre a responsabilização política do Presidente da República:
É CORRETO afirmar sobre a responsabilização política do Presidente da República:
a
Depende de lei complementar a definição dos crimes de responsabilidade.
b
A suspensão de funçôes após a instauração do processo não pode exceder a 180 dias.
c
O julgamento, pela Câmara dos Deputados, depende de prévia autorização do Senado Federal.
d
A condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação, por no máximo 6 anos, para o exercício de função pública.
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