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Questão: 92158 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que pertine à evolução histórica dos direitos humanos, é
No que pertine à evolução histórica dos direitos humanos, é correto afirmar que a primeira Constituição brasileira a contemplar os direitos humanos fundamentais foi a
a
Constituição de 1937.
b
Constituição de 1891.
c
Constituição de 1946.
d
Constituição de 1824.
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Marque a opção correta:Na ação de desapropriação, de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, da sentença que fixar o preço da indenização caberá:
São deveres fundamentais do servidor público, exceto:
Conforme se depreende da Constituição da República, é incorreto afirmar que:
O Código Civil estabelece que não constituem atos ilÃcitos os praticados em legÃtima defesa ou no exercÃcio regular de um direito reconhecido, sendo correto dizer que:
A forma de Estado adotada pelo Brasil é: