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Questão: 107202 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No âmbito do processo administrativo, o princÃpio que autori...
No âmbito do processo administrativo, o princÃpio que autoriza a instituição do processo por iniciativa da Administração, sem necessidade de provocação, denomina-se princÃpio
a
da gratuidade
b
do contraditório
c
da oficialidade
d
da legalidade
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