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Questão: 103014 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não
No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não constituem matéria relacionada a preceito fundamental
a
os princÃpios fundamentais;
b
os direitos e garantias fundamentais;
c
as cláusulas pétreas;
d
as regras de divisão de competência entre os entes federados;
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