Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até...

a

para assegurar a aplicação da lei eleitoral em crime apenado com prisão simples;

b

por sentença criminal condenatória por crime afiançável;

c

em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto;

d

nenhuma das anteriores.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho