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Questão: 102496 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Não se inclui entre os sujeitos passivos da improbidade admi...
Não se inclui entre os sujeitos passivos da improbidade administrativa
a
os órgãos da administração direta;
b
a empresa ou entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com até trinta por cento do patrimônio ou da receita anual;
c
os órgãos da administração indireta ou fundacional;
d
a empresa incorporada ao patrimônio público;
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