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Questão: 108504 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nacionalidade.
Nacionalidade.
a
Lei ordinária federal poderá determinar as exceçôes à atuação de estrangeiros naturalizados em nosso paÃs.
b
Não existe a possibilidade de aquisição da dupla cidadania no Brasil.
c
A Constituição outorga tratamento privilegiado aos nacionais de paÃses lusófonos.
d
A idade máxima para opção pela nacionalidade brasileira por filho de brasileiros nascido no exterior é 25 anos.
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