NA ORDEM ECONÔMICA VIGENTE, ORIENTADA, ENTRE OUTROS, PELOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE

NA ORDEM ECONÔMICA VIGENTE, ORIENTADA, ENTRE OUTROS, PELOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA, A QUE A LEI 8.884/94 DISCIPLINA, PARTICULARMENTE, COM VISTAS A PREVENIR E REPRIMIR O ABUSO DO PODER ECONÔMICO, O FATO "CONCENTRAÇÃO":

a

é vedado;

b

é consentido e, em alguns casos, até estimulado;

c

é figura não prevista na legislação brasileira;

d

não figura como conteúdo das normas de direito econômico.

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