Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 110727 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Mercedes, servidora pública federal, no exercÃcio de suas
Mercedes, servidora pública federal, no exercÃcio de suas funçôes, e, em razão de grave dano causado a órgão público, foi condenada a pagar indenização pecuniária por perdas e danos, a cumprir 2 anos de reclusão e 10 (dias) multa, e ainda sofreu a pena de demissão. Nesse caso, é correto afirmar que:
a
as sançôes civil, penal e administrativa não podem cumular-se em razão de sua natureza e por proibição legal.
b
as sançôes civil e administrativa podem cumular-se, o que não ocorre com a penal por ser restritiva de liberdade.
c
a sanção penal, por ser a mais grave, abrange as demais, e assim não podem cumular-se.
d
as sançôes civil, penal e administrativa podem cumular-se, porque são independentes entre si.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Considere as afirmaçôes abaixo.<br /><br />I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.<br />II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.<br />III. Deixar o juiz de representar...
Constituem sançôes administrativas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis às infraçôes das normas de defesa do consumidor, APENAS:
O alistamento eleitoral NÃO é:
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os prazos de prescrição na aplicação de penalidades:<br /><br />I – 1 ano.<br />II – 2 anos.<br />III – 3 anos.<br /...
De acordo com o que dispôe a Lei n.º 8.112/1990, um servidor público do TRE de determinado estado, que se tenha afastado do cargo em virtude de mandato eletivo:
Um determinado empregado ingressou com Reclamatória Trabalhista contra a empresa X. O Juiz, ao proferir a decisão, julgou totalmente improcedentes os pedidos elencados na Inicial. Ressalta-se que n...