Sobre a competência, é incorreto afirmar:

Sobre a competência, é incorreto afirmar:

a

Tratando-se de crime comum praticado em concurso de agentes por um Deputado Federal e um Prefeito, a competência para o processo e julgamento é do Superior Tribunal de Justiça;

b

Considerando que a competência da Justiça Federal é expressa, a jurisdição estadual somente terá lugar quando previamente afastadas as demais competências (militar, eleitoral e federal);

c

Não viola o princípio do juiz natural a designação de dois ou mais juízes para atuação conjunta em determinado juízo, em regime de mutirão;

d

Compete ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento de crime comum praticado em concurso por um Deputado Federal e um Governador de Estado.

Próxima Questão