Leia os enunciados abaixo e, em seguida, assinale a

Leia os enunciados abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Constituição da República:I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.II. Qualquer membro do Ministério Público é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, com a ressalva constitucionalmente prevista.IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural e à economia popular, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, com a ressalva constitucionalmente prevista.V. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural e à economia popular, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

a

Os itens acima se referem à ação civil pública e o único enunciado correto é o do item II.

b

Os itens acima se referem à ação popular e o único enunciado correto é o do item III.

c

Os itens acima se referem à ação popular e o único enunciado correto é o do item V.

d

Os itens acima se referem à ação popular e todos os enunciados contêm incorreção.

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