Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 105770 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia as proposiçôes de I a V , escolhendo depois, dentre as ...
Leia as proposiçôes de I a V , escolhendo depois, dentre as alÃneas "a" a "d" , a única alternativa completamente correta:
I - Refoge á competência material da Justiça do Trabalho instruir e julgar os litÃgios entre o trabalhador avulso e o próprio sindicato da categoria profissional, eis que, não há dusputa entre empregado e empregado.
II - Permanece válida a orientação da Súmula nº 83, do extinto Tribunal Federal de Recursos, pela qual "compete á Justiça Federal processar e julgar reclamação trabalhista movida contra representação diplomática de pais estrangeiro, inclusive para decidir sobre a preliminar de imunidade da jurisdição.
III - Não havendo convenção internacional dispondo em sentido contrário, e prestando o empregado brasileiro serviços no Exterior, a empresa estrangeira com agência ou filial no Brasil, os dissÃdios resultantes desse contrato podem ser julgados pela Justiça do Trabalho de nosso PaÃs.
IV - Não se inscreve na competência material da Justiça do Trabalho consoante jurisprudência sumulada, o procedimento de jurisdição voluntária, objetivando o saque do FGTS.
V - Falece competência á Justiça do Trabalho para julgar mandado de segurança impetrado por sindicato contra ato de autoridade local do Ministério do Trabalho.
a
Estão corretas apenas as proposiçôes III e IV.
b
Somente as proposiçôes IV e V estão corretas.
c
Apenas as proposiçôes II e V estão corretas.
d
Todas as proposiçôes estão incorretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Em matéria de embargos de terceiro, é correto afirmar que:<br /><br />I - O devedor, em nenhuma hipótese, tem legitimidade para ajuizá-los, eis que não é terceiro.<br />II - O devedor tem legitimid...
Os contatos administrativos poderão ser alterados unilateralmente:
A propósito da repartição de competências e dos bens da União, Estados e MunicÃpios, considere:<br /><br />I. As praias marÃtimas são bens do Estado-membro em cujo território se localizam.<br />II....
Das entidades da Administração Indireta, não constitui(em) como tal(is):
Assinale a alternativa correta com relação às sançôes penais e administrativas relativas a crimes ambientais:
Acerca da Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis – ANP, é correto afirmar que: