Questão: 98440 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgue os itens abaixo.
I. Em face da disciplina especí...

Julgue os itens abaixo.
I. Em face da disciplina específica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só o Ministério Público possui legitimidade para a defesa judicial dos interesses coletivos e difusos das crianças e dos adolescentes.
II. A máxima latina in claris cessat interpretatio é amplamente aceita pela doutrina como diretriz hermenêutica.
III. As plantaçôes e construçôes são espécies de acessão.
IV. A guarda obriga à prestação de assistência moral, material e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direto de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
A quantidade de itens certos é igual a:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho